O Portugal 2030 é um programa de investimento que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2021 a 2027, prevendo a aplicação de cerca de 23 mil milhões de euros, focando em cinco objetivos principais de desenvolvimento:
- Portugal + Inteligente
- Portugal + Verde
- Portugal + Conectado
- Portugal + Social
- Portugal + Próximo dos cidadãos.
Este programa agrega recursos provenientes de 5 fundos europeus, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
A sua implementação é feita através de 4 Programas Temáticos
- PESSOAS 2030: Dedicado à demografia, qualificações e inclusão
- COMPETE 2030: Focado na inovação e transição digital
- SUSTENTÁVEL 2030: Voltado para a ação climática e sustentabilidade
- MAR 2030: Dedicado à sustentabilidade das pescas, eficiência energética, biodiversidade e desenvolvimento local
e de 7 Programas Regionais e do Programa de Assistência Técnica (PAT).
Embora existam diferentes formas de aplicação, no caso concreto da microeletrónica e dos semicondutores, tomam especial relevância os Sistemas de Incentivos enquadrados no Programa COMPETE 2030 e nos Programas Regionais.
Importa referir que, além de outros fatores, se privilegia o alinhamento com as Estratégias de Especialização Inteligente, nomeadamente:
- a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente 2030 (ENEI 2030) – https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2022/06/20220623_ENEI_VF_Pub.pdf-, que inclui um domínio prioritário focado na Transição Digital;
- a Estratégia Regional de Especialização Inteligente Norte 2030 – https://www.ccdr-n.pt/storage/app/media/2021/CCDRN%202030-compactado.pdf -, que inclui como domínio prioritário as Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade;
- a Estratégia Regional de Especialização Inteligente Centro 2021-2027 – https://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-documentacao/regional/revisao-da-ris3-do-centro/viewdocument – que enuncia como Domínio Diferenciador as Tecnologias Digitais e Espaço;
- a Estratégia Regional de Especialização Inteligente de Lisboa 2021-2027 – https://www.ccdr-lvt.pt/wp-content/uploads/2023/03/RIS3_Lisboa_2030_v1_4.pdf.pdf – que identifica um Domínio Transversal Transição Digital.
Os Sistemas de Incentivos são regulamentados, nomeadamente, pelo Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital – https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2023-215139683-215140684 -, sendo lançados avisos de abertura de concursos que podem ser consultados em https://portugal2030.pt/avisos/.
